Termos de Uso
Versão 2026-10
Estes Termos regulam o uso do Apontai, software como serviço (SaaS) de gestão de projetos, chamados e apontamento de horas. Ao criar uma conta ou aceitar um convite, você concorda com eles.
1. Contas e acesso
Cada empresa assinante tem um ambiente isolado. A pessoa que cria a conta é a administradora e responde pelos usuários que convidar.
As credenciais são pessoais e intransferíveis. Você deve manter sua senha em sigilo e avisar o administrador da sua empresa em caso de uso indevido.
2. Planos, cobrança e suspensão
Os planos pagos são cobrados mensalmente por usuário ativo, conforme a tabela vigente na tela Assinatura. Novas empresas têm um período de teste gratuito.
Faturas não pagas após a carência informada no aviso de cobrança podem levar à suspensão do acesso, que é restabelecido após a confirmação do pagamento. Os dados não são apagados por inadimplência durante a suspensão.
3. Uso aceitável
É proibido usar o serviço para atividades ilícitas, para armazenar conteúdo que viole direitos de terceiros ou para tentar acessar dados de outras empresas.
O Apontai registra apontamentos de horas por projeto e não é um sistema de registro de ponto (controle de jornada) nos termos da legislação trabalhista.
4. Dados e privacidade
Em relação aos dados que a empresa assinante insere no serviço (clientes, horas, chamados, anexos), a empresa é a controladora e o Apontai atua como operador, tratando-os apenas para prestar o serviço. Detalhes na Política de Privacidade.
O administrador pode exportar todos os dados da empresa a qualquer momento e solicitar a exclusão da conta.
5. Disponibilidade e responsabilidade
Empregamos esforços razoáveis para manter o serviço disponível e fazemos backups periódicos, mas não garantimos funcionamento ininterrupto.
Nossa responsabilidade se limita ao valor pago pelo serviço nos 12 meses anteriores ao evento, exceto nos casos em que a lei não permitir essa limitação.
6. Cancelamento
A empresa pode cancelar a qualquer momento pela tela Privacidade (LGPD). O acesso é encerrado na hora e os dados são excluídos após 30 dias, prazo em que o cancelamento pode ser revertido pelo suporte.
7. Alterações e foro
Podemos atualizar estes Termos; mudanças relevantes serão avisadas e poderão exigir novo aceite.
Fica eleito o foro da comarca da sede do Apontai para dirimir controvérsias, salvo disposição legal em contrário.